Áreas de exercício
Direito Imobiliário
O Direito Imobiliário consiste na normatização relativa aos Bens Imóveis, Compra e Venda de imóvel pronto ou na planta, a questão de financiamentos imobiliários, revisão e rescisão de contratos e outros.
Na atualidade com o fenômeno do crescimento do mercado imobiliário, juntamente surgiram meios escusos de realizar o lucro, os quais combatemos pedindo a declaração de abuso de direito e de nulidade de certas cláusulas, que sejam obscuras, com falta de transparência ou que desequilibrem a relação jurídica de consumo para o lado do fornecedor, neste caso a Construtora, Incorporadora, ou Corretora de Imóveis.
Diversas são as questões inerentes a tal contrato e a Cláusulas Abusivas ou leoninas e de duplo sentido que por vezes colocam o consumidor em extrema desvantagem pois quebram a equação isonômica do Contrato.
Também realizamos análise de contratos com a facilidade de comunicação via e-mail.
Ainda dentro do tema temos a Posse e a Propriedade, normatizadas em nosso Código Civil de 2002.
Ações correlatas como:
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Ação Revisional de Contrato de Compra e Venda de Imóvel na planta;
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Ação Indenizatória por Atraso na Entrega do Imóvel, e restituição de valores ilegalmente cobrados;
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Ação "Quanti Minoris" e adequação do Memorial Descritivo do Imóvel;
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Ação de Reintegração de posse e reivindicação de propriedade;
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Usucapião (regularização de posse mansa e pacífica);
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Questões envolvendo assessoria na Compra e Venda de Imóvel e transcrição no Registro do Imóvel - RGI.
Direito civil
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Ações Indenizatórias por Danos Materiais, Morais e Estéticos;
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Ações obrigacionais, obrigação de fazer e não fazer;
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Ações Possessórias ( Reivindicação e Reintegração );
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Ação de despejo, locações,
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Ação de Usucapião;
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Divórcio Judicial e Extrajudicial,
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Inventário Judicial e Extrajudicial;
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Ação de Alimentos, Guarda, entre outras;
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Medidas de Urgência.
Direito tributário
O pagamento do tributo é uma imposição feita por Lei. Não se pode escusar ao encargo tributário quando surge o seu fato gerador.
Como por exemplo, os ganhos financeiros da pessoa física e jurídica são tributáveis devendo as mesmas arcarem com o Imposto sobre a Renda.
O não pagamento leva à sonegação e Responsabilidade Civil e Criminal.
Cada tributo específico é regulado por Lei e assim possui seu regramento próprio necessitando de análise própria.
A questão da dependência financeira como desconto por despesa médica são algumas das questões que mais geram a "malha fina" e por conseguinte multas que podem chegar a até 100% do valor principal.
Devido à forma de cálculo e atualização do débito fiscal os valores crescem de forma abrupta, tornando-se um pesadelo para o contribuinte.
PRECATÓRIOS FEDERAIS
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Negociamos Precatórios Federais;
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Faça contato por e-mail ou pelo formulário de contato ao lado, que responderemos;
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Não aceitamos intermediários;
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Toda negociação é feita dentro da Lei, em Cartório de Ofício de Notas, com total segurança e após análise do crédito.
Direito do Consumidor
Descrevemos exemplos de Ações cujo objeto é a Relação de Consumo, a saber:
1. Compra de Imóvel de Construtora ou Incorporadora;
2. Reajuste por faixa etária em Plano de saúde para pessoas com mais de 60 anos;
3. Casos de Propaganda enganosa;
4. Casos de fraudes e clonagem de Cartão de Crédito e Cheques;
5. Inserção indevida no SPC e SERASA;
6. Outras situações de fato que envolvam Relação de Consumo de bens ou serviços;
7. Casos de Propaganda enganosa;
8. Casos de fraudes e clonagem de Cartão de Crédito e Cheques;
9. Inserção indevida no SPC e SERASA;
10. Outras situações de fato que envolvam Relação de Consumo de bens ou serviços.
Estamos à disposição para agendar sua consulta a fim de analisar seu caso e verificar a melhor estratégia para solução de sua questão.
Direito Internacional Privado
O Estrangeiro com visto de turista para permanecer em território brasileiro deve requerer autorização de permanência, um Visto, este Visto pode ser TEMPORÁRIO ou PERMANENTE, dependendo do motivo pelo qual o Estrangeiro pretende permanecer em território nacional.
Tal autorização de permanência deve ser pleiteada formalmente com as burocracias exigidas pelos Órgãos de controle de entrada e saída de estrangeiros, e ainda de acordo com as Resoluções sobre o tema expedidas pelo Ministério da Justiça e Ministério do Trabalho do Brasil.
Há também espaço para o Estrangeiro Investidor, que para cá vem, realizando investimento que a priori deve ser de R$150.000,00, onde haverá abertura de empresa e uma série de exigências evitando o indeferimento do respectivo Visto.
Prestamos total Assessoria Jurídica para os seguintes Vistos Brasil:
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VISTO PARA O TRABALHO
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VISTO DE INVESTIDOR ESTRANGEIRO
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VISTO PELO CASAMENTO COM BRASILEIRA(O)
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VISTO POR UNIÃO ESTÁVEL COM BRASILEIRA(O)
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VISTO PARA O ESTUDANTE
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VISTO DE CORTESIA, OFICIAL OU DIPLOMÁTICO
Direito ambiental
A nova era tras inovações, os novos direitos chegam e a sociedade precisa adaptar-se às Legislações.
A proteção do meio ambiente, da fauna e da flora é cada vez mais importante dentro do princípio urbanístico de crescimento sustentável. Portanto as adequações devem ser feitas para que não desencadeiem punições administrativas ou processos judiciais.
Neste sentido o legislador cada vez mais visualiza o meio ambiente, a fauna e a flora como ponto importante dentre os temas jurídicos, tanto o é, que elevou certos atos da pessoa física e jurídica que atentem contra a fauna e a flora, como Crime Inafiançável.
Neste ponto, nossa proposta pode tanto ser de atuação em âmbito processual, mas principalmente no âmbito preventivo da consultoria, eliminando ou reduzindo as possibilidades de Infração administrativa ou à legislação específica.